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Blocos Econômicos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

União Européia: Perguntas e Respostas

Reuters

          A crise financeira internacional assusta também os europeus. Mas apesar da turbulência nas bolsas e da falta de confiança nos mercados, o continente abriga atualmente uma superpotência com PIB superior a 15 trilhões de dólares e uma moeda fortíssima, o euro. O próximo passo para a União Européia é uma Constituição comum aos países que integram o bloco. Em 2005, franceses e holandeses rejeitaram, em referendos populares, um texto que implantaria uma mesma legislação constitucional à todos os países integrantes da UE. Em junho de 2008, foi a vez da Irlanda dizer não ao Tratado de Lisboa, uma versão reformulada daquele documento. A Constituição é considerada por muitos a peça que falta para a UE deslanchar de vez como potência, fazendo frente até mesmo aos Estados Unidos. O bloco, contudo, já exerce enorme influência em todo o planeta. Saiba mais sobre a história e os números dessa aliança que já dura mais de meio século.

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1. O que é a União Européia e quais são seus objetivos?

          A União Européia é uma parceria econômica e política entre 27 países de todas as partes do continente. Os principais objetivos são promover o livre comércio e a livre circulação de pessoas entre os seus países-membros, além de assegurar a manutenção da segurança e da democracia. Em suas origens, a UE tinha como uma de suas missões colocar um ponto final às freqüentes guerras entre os países da Europa.

 

2. O que é Comunidade Econômica Européia? E Comissão Européia?

          A Comunidade Econômica Européia (CEE) ou Mercado Comum Europeu foi o embrião da União Européia. Formada em 1957, com o Tratado de Roma, a organização pretendia permitir a livre circulação de pessoas, mercadorias e serviços entre os países-membros. A CEE teve como ponto de partida, por sua vez, a Comunidade Européia do Carvão e do Aço, primeira iniciativa a unir econômica e politicamente países europeus, pouco depois do fim da II Guerra Mundial. Em 1993, é constituído o mercado único, com quatro liberdades: de circulação das mercadorias, dos serviços, das pessoas e de capitais. A Comissão Européia é uma parte da UE que representa os interesses do bloco, colocando-os acima dos interesses de seus países-membros. Cabe à Comissão Européia elaborar propostas de legislação, em seguida apresentadas ao Parlamento Europeu e ao Conselho da UE, e gerir a aplicação das políticas e tratados, assim como dos fundos do bloco. Em caso de irregularidade, a comissão pode recorrer ao Tribunal de Justiça europeu para punir os infratores. A Comissão é composta por 27 homens e mulheres, nomeados pelos respectivos governos nacionais mas não representantes deles, e por um presidente, eleito pelos governos da UE e aprovado pelo Parlamento Europeu. O presidente e os membros da comissão têm um mandato de cinco anos, mesma duração da legislatura do Parlamento. Mais de 23.000 funcionários trabalham na comissão, a maioria lotada em Bruxelas.

 

3. Como e quando o bloco foi oficialmente formado?

          A história da integração entre países europeus é antiga. Data de 1957, quando o Tratado de Roma instituiu a CEE, iu até de antes, se tomarmos como base a Comunidade Européia do Carvão e do Aço, criada em 1950. O bloco, com o nome atual, foi instituído pelo Tratado da União Européia, assinado na cidade holandesa de Maastricht, em 1992. O acordo estabelece regras claras para a futura moeda comum, uma política externa e de segurança e o reforço da cooperação em matéria de justiça e de assuntos internos.

 

4. Qual é a moeda da União Européia? Quais países a adotam?

          A moeda oficial da UE é o euro, adotado por 15 dos 27 países-membros da organização: Alemanha, Áustria, Bélgica, Eslovênia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Holanda, Portugal, Chipre e Malta. Os dois últimos adotaram a moeda em janeiro de 2008. O euro foi usado pela primeira vez em janeiro de 1999, somente para transações comerciais e financeiras. Em janeiro de 2002, com a entrada de 80 bilhões de moedas e notas em circulação, o euro se torna a moeda comum a todos os cidadãos da UE. Mas seu surgimento remonta a 1972, com a criação do mecanismo das taxas de câmbio (MTC), que visa limitar as margens de flutuação entre as moedas dos países da CEE. As notas e moedas de euro são idênticas em todos os países, mas cada país cunha as próprias moedas, com uma face comum e outra nacional, específica. Alguns países, apesar de não compor a zona do euro, têm hotéis, lojas e restaurantes que aceitam a moeda, como forma de oferecer facilidade ao turista. A cotação do euro, como a de qualquer moeda, varia. Em novembro de 2008, um euro valia 2,7 reais.

 

5. Quais foram os primeiros países-membros? Quais são os atuais?

          Alemanha Ocidental, França, Itália, Bélgica, Holanda e Luxemburgo são membros-fundadores da semente da União Européia: a Comunidade Européia do Carvão e do Aço. Em 1973, já com o nome de Comunidade Econômica Européia, o bloco recebe a Grã-Bretanha, a Dinamarca e a Irlanda. A Grécia vem oito anos depois, em 1981. Mais cinco anos, e ingressam Espanha e Portugal. Em 1990, o lado oriental da Alemanha também está no bloco. Áustria, Suécia e Finlândia chegam em 1995. Em 2004, dez países, quase todos remanescentes do antigo bloco comunista do leste, passam a integrar a UE: Hungria, Polônia, República Checa, Eslovênia, Eslováquia, Estônia, Letônia, Lituânia, Malta e Chipre. Bulgária e Romênia são as últimas a chegar, em 2007.

 

6. Quantos idiomas são falados na União Européia?

          Os 27 países-membros da União Européia falam um total de 23 línguas oficiais. Cada estado-membro, quando adere à União, decide a língua ou línguas que pretende declarar como línguas oficiais da UE. Por ano, são consumidos 300 milhões de euros com 2.080 tradutores e intérpretes. O valor equivale a um terço do orçamento anual do Parlamento europeu e resulta na tradução de 1 milhão de páginas por ano e numa média de 2,6 tradutores por deputado.

 
7. A UE tem algum símbolo próprio? Quais são eles?          Tal qual um país, a União Européia tem hino, bandeira, data comemorativa e lema – “Unida na Diversidade”. O hino não é uma música composta especialmente para o bloco, mas a Nona Sinfonia de Beethoven, sem letra – sem a Ode à Alegria, que Friedrich von Schiller escreveu em 1785. A música não substitui os hinos nacionais dos países-membros. A bandeira também não foi feita para a UE. Criada originalmente para a Comunidade Européia do Carvão, foi adotada pelo governo da UE em 1985. Nela, há 12 estrelas douradas formando um círculo sobre um fundo azul, um símbolo de unidade, solidariedade e harmonia. Sobre a data comemorativa: como se considera que foi a 9 de maio de 1950 que se acendeu pela primeira vez a idéia de criar um bloco de países europeus, o dia passou a marcar o aniversário da organização.
 
8. Quais são os novos candidatos à entrada no bloco?

Atualmente, três países são candidatos a integrar a União Européia, com reconhecimento oficial do bloco: a Croácia, a Turquia e a Macedônia. Mas outros países já manifestaram a intenção de pertencer à UE, como a Sérvia e a Ucrânia.

9. Existem condições para um país fazer parte da UE?Sim. Para aderir à União Européia, um país deve cumprir três critérios formulados pelo Conselho de Copenhague, em 1993. São eles:
critério político: existência de instituições estáveis que garantam a democracia, • estado de direito, os direitos do homem, o respeito pelas minorias e a sua proteção;
o critério econômico: ter uma economia de mercado que funcione efetivamente e capacidade de fazer face às forças de mercado e à concorrência da UE;
o critério do acervo comunitário: capacidade para assumir as obrigações decorrentes da adesão, incluindo a adesão aos objetivos de união política, econômica e monetária.
 
10. A UE oferece ajuda para integrantes em dificuldade?Sim. Em dezembro de 1974, quando ainda se chamava Comunidade Econômica Européia, o bloco criou o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, que estabelece a transferência, das regiões mais ricas para as mais pobres, de recursos para a melhoria de estradas e as comunicações e também para atrair investimentos e gerar emprego. Esta política de assistência absorve hoje um terço do orçamento europeu (de 115 bilhões de euros anuais). Segundo a UE, o Tratado de Lisboa deve complementar a ação dos países do bloco “quando estes não conseguem, por si sós, realizar os seus objetivos”.
 
11. A UE tem uma Constituição própria comum aos países-membros? Ainda não. Depois de anos de esforços para conferir a toda a Europa uma única legislação, os irlandeses entornaram o barril. Rejeitaram em referendo, em junho de 2008, o Tratado de Lisboa, considerado a versão mais suave já proposta para a Constituição européia. Mas os irlandeses não são os únicos culpados da UE ainda não ter uma carta constitucional. Em 2005, franceses e holandeses também disseram “não” a um texto proposto para a Constituição. A novela, como se pode ver, dura anos. Na prática, o Tratado de Lisboa é uma nova versão do documento reprovado por franceses e holandeses, que foi batizado de Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa e assinado em Roma, em outubro de 2004. Mas, a rigor, o documento de Lisboa não é constitucional: a palavra foi até sacada do nome, juntamente com a menção a elementos simbólicos. Outra diferença é que o texto de Lisboa se limita a fazer a tradicional revisão dos tratados, enquanto o Tratado Constitucional substituía na íntegra todos os tratados anteriores. Com a negativa da Irlanda, o texto de Lisboa fica temporariamente engavetado – a expectativa é de que entre em vigor antes das eleições para o Parlamento, em junho de 2009. Além da Irlanda, faltam a República Checa, que assume a presidência da UE em janeiro de 2009, e a Suécia. Enquanto o Tratado de Lisboa não sai, vale como base para o trabalho da UE o Tratado de Nice, em vigor desde 2003. Feito para preparar terreno para a chegada de novos países-membros, o texto de Nice versa sobre assuntos como a dimensão da Comissão Européia, por exemplo. É preciso lembrar que a UE conta com uma Carta dos Direitos Fundamentais, uma síntese dos valores dos diferentes países da UE, das suas tradições constitucionais e regras jurídicas. O Tratado de Lisboa iria conferir a ele um valor juridicamente vinculativo.
12. Como são eleitos os ocupantes do Parlamento Europeu?O Parlamento Europeu é eleito a cada cinco anos pelos cidadãos dos países que compõem a UE. As próximas eleições estão marcadas para junho de 2009. A primeira vez que os membros do Parlamento Europeu foram eleitos de forma direta foi em junho de 1979. Até esta data, os deputados provinham dos parlamentos nacionais – os congressos de cada país-membro do bloco. Ao todo, os 27 países contam com 785 representantes. No Parlamento, os deputados não se distribuem em grupos de acordo com a sua nacionalidade, mas orientados pela linha política. São oito grupos, ao todo. O maior é o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), seguido pelos grupos dos Socialistas, dos Liberais e dos Verdes.
 
13. O Conselho da União Européia obedece ao Parlamento?O Conselho da União Européia e o Parlamento são órgãos distintos. O Conselho representa os governos nacionais e o Parlamento, os cidadãos. Mas ambos trabalham juntos em algumas oportunidades. É o caso da avaliação das propostas enviadas pela Comissão Européia. Parlamento e Conselho também dividem a responsabilidade de aprovar o orçamento anual da UE, de cerca de 115 bilhões de euros. Entre as outras funções do Parlamento, estão a de eleger o Provedor de Justiça Europeu, a quem cabe averiguar queixas de cidadãos contra a UE. Vale dizer, também, que o Parlamento tem o poder de demitir a Comissão Européia. Já o Conselho da UE, antes chamado de Conselho de Ministros, trata de adotar as decisões tomadas no âmbito da UE e de coordenar a política externa, de segurança e de defesa do bloco. Como o antigo nome indicava, o conselho é formado por ministros dos governos nacionais que compõem o bloco. Cada país possui um determinado número de votos no conselho, proporcional ao tamanho da sua população.
 
14. Quantas pessoas moram na UE? Qual é a riqueza total do bloco?Em 2006, a UE reunia mais de 490 milhões de pessoas, o que dava a ela a terceira maior população do mundo, atrás apenas da China e da Índia. Essa extensa população se distribui numa área de mais de 4 milhões de quilômetros quadrados. O PIB do bloco gira em torno de 11,5 trilhões de euros (15 trilhões de dólares). Já em 2004, com a chegada de dez novos membros, o PIB da União Européia superou o dos Estados Unidos. Em 2005, a UE teve participação de 17% nas exportações mundiais.
 
15. Como um brasileiro pode ter o passaporte da UE?É preciso ter, além da brasileira, a cidadania relativa a uma das nacionalidades que compõem o bloco. Em geral, é necessário estar casado com um cidadão europeu ou ser descendente, em linha direta, de europeu – até a terceira geração, ou seja, ter pelo menos um avô nascido na Europa. Para saber mais sobre os trâmites burocráticos da dupla cidadania – as regras e documentos pedidos por cada país -, procure o consulado relativo à nação dos seus antepassados.
 
Fonte: disponível em Veja.Com

O que é o Mercosul?

 

          O Mercado Comum do Sul (Mercosul), formado pelo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, foi instituído por meio do Tratado de Assunção em 1991. Desde então, pouco se avançou quanto à profundidade do efetivo processo de integração regional, que ainda está muito longe da União Aduaneira prevista para 1994, porém ampliou-se bastante a sua área de abrangência, com a entrada de vários membros-associados, como o Chile (1996), Bolívia (1997), Perú (2003) e Venezuela (2004), culminando em 2005 com o acordo entre Mercosul e o Pacto Andino que deflagra a proposta de criação da Comunidade Sul-Americana de Nações.

Encontro dos integrantes do Mercosul

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          Há uma concepção bastante difundida de que o Mercosul acompanharia a trajetória histórica de integração da América Latina, originada no imediato pós-guerra com a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), aprofundada na Associação Latino-Americana de Livre Comércio (Alalc) do início dos anos 1960 e consolidada com a Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), criada pelo Tratado de Montevidéu em 1980 e que se encontra em vigor até os dias atuais. No entanto, essa visão de cima para baixo e generalizante e incorre em um problema elementar: perde o locus geográfico da origem histórica do processo regional de formação do Mercosul: a Bacia do Rio da Prata.

          A Bacia do Prata, território nativo dos índios guaranis, foi palco de disputas entre portugueses e espanhóis desde os primórdios da colonização. Ocupada originalmente pelos jesuítas, através de suas reduções indígenas, onde os nativos foram aglomerados e aculturados, foi varrida pelos ataques periódicos dos bandeirantes em busca do trabalho escravo acumulado e, no ocaso da colonização, partilhada pelos tratados de Madri (1750) e Santo Ildefonso (1777), que traçaram os contornos básicos dos seus limites internacionais. Nesse contexto, a Bacia do Prata foi o teatro de guerra, seguindo o caminho traçado por Tilly, onde se fizeram, e desfizeram, os estados nacionais que posteriormente vão integrar o Mercosul.

          Mais do que espaço onde se desenvolveram as concepções geopolíticas dos militares brasileiros e argentinos, o Rio da Prata e seus principais formadores: o Paraguai, Paraná e o Uruguai desempenharam decisivo papel geoeconômico, pois além de cederem sua toponímia para países, estados e províncias, a vasta rede fluvial abriu vias para a circulação mercantil no interior do Cone Sul da América e garantiu a oferta de energia necessária para a industrialização de suas principais economias: o Brasil e a Argentina. É nesse contexto, que os rascunhos do Mercosul podem ser buscados no Tratado da Bacia do Prata, assinado no Rio de Janeiro em 1969, onde além da gestão da bacia propriamente dita, foi previsto o aperfeiçoamento das interconexões rodoviárias, ferroviárias, fluviais, aéreas, elétricas e de telecomunicações. Moniz Bandeira descreve o Tratado de Assunção como um “esforço de construção do espaço econômico comum da Bacia do Prata”

 

Perguntas mais freqüentes sobre integração regional e MERCOSUL:

01. O que é o MERCOSUL?

O Mercado Comum do Sul (Mercosul) é um amplo projeto de integração concebido por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Envolve dimensões econômicas, políticas e sociais, o que se pode inferir da diversidade de órgãos que ora o compõem, os quais cuidam de temas tão variados quanto agricultura familiar ou cinema, por exemplo. No aspecto econômico, o Mercosul assume, hoje, o caráter de União Aduaneira, mas seu fim último é constituir-se em verdadeiro Mercado Comum, seguindo os objetivos estabelecidos no Tratado de Assunção, por meio do qual o bloco foi fundado, em 1991.


02. Quais são os objetivos e princípios do MERCOSUL?

De acordo com o artigo 1° do Tratado de Assunção, tratado constitutivo do bloco, o MERCOSUL implica “a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, através, entre outros, da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não-tarifárias à circulação de mercadorias e de qualquer outra medida de efeito equivalente; o estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados ou agrupamentos de Estados e a coordenação de posições em foros econômico-comerciais regionais e internacionais; a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados Partes – de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, de serviços, alfandegária, de transportes e comunicações e outras que se acordem, a fim de assegurar condições adequadas de concorrência entre os Estados Partes; o compromisso dos Estados Partes de harmonizar suas legislações, nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração”.

 

03. O que é a TEC?

Em matéria de política tarifária, o Mercosul conta, desde 1995, com uma Tarifa Externa Comum (TEC) que abrange todo o universo de produtos comercializados com terceiros países. Cerca de 9 mil itens tarifários integram hoje a nomenclatura comum do Mercosul, com tarifas ad valorem que variam, em geral, de 0% a 20%, de acordo com a categoria de produtos e a existência ou não de produção regional. Além disso, há uma série de procedimentos aduaneiros e administrativos que foram adotados com vistas a assegurar maior uniformização na aplicação da TEC.


04. Quais são os Estados Partes do MERCOSUL?

Os Estados Partes do Mercosul são Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A Venezuela é Estado Parte em processo de adesão e se tornará membro pleno uma vez que esteja em vigor o Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL.


05. Quais são os Estados Associados ao MERCOSUL? O que são os Estados Associados?

Os Estados Associados do Mercosul são Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru. Sua existência justifica-se em função do compromisso do Mercosul com o aprofundamento do processo de integração regional e pela importância de desenvolver e intensificar as relações com os países membros da ALADI. Nesse sentido, apenas países membros da ALADI podem associar-se ao Mercosul, desde que celebrem Acordos de Livre Comércio com o bloco. Além disso, Estados que desejem se associar devem aderir ao Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul, Bolívia e Chile e à “Declaração Presidencial sobre Compromisso Democrático no Mercosul”. Os Estados Associados podem participar, na qualidade de convidados, das reuniões dos órgãos da estrutura institucional do Mercosul para tratar temas de interesse comum, mas sem direito a voto. A normativa referente aos Estados Associados, em especial as Decisões do Conselho Mercado Comum de números 14/96 e 18/04, pode ser consultada neste sítio ou no sítio da Secretaria do MERCOSUL (www.mercosur.int).

 

06. O que é Presidência Pro Tempore?

A Presidência Pro Tempore refere-se à Presidência do Conselho do Mercado Comum, órgão decisório do bloco. O artigo 12 do Tratado de Assunção e o artigo 5 do Protocolo de Ouro Preto estabelecem que a Presidência do Conselho se exerça por rotação dos Estados Partes e em ordem alfabética, por períodos de seis meses. Cabe ao país que ocupa a referida Presidência Pro Tempore determinar, em coordenação com as demais delegações, a agenda das Reuniões, entre outras, do Grupo Mercado Comum e do Conselho Mercado Comum, organizar as reuniões dos órgãos do Mercosul, além de exercer a função de porta-voz nas Reuniões ou foros internacionais de que participe o Mercosul (ver Decisão CMC N° 14/91). O sítio da Presidência Pro Tempore é www.mercosul.gov.br .

 

07. Quais são os principais órgãos decisórios do MERCOSUL?

Os principais órgãos decisórios que compõem a estrutura institucional do Mercosul são o Conselho do Mercado Comum (CMC), o Grupo Mercado Comum (GMC) e a Comissão de Comércio do MEercosul (CCM).

- CMC – Conselho do Mercado Comum é o órgão superior e decisório do Mercado Comum. É integrado pelos Ministros de Relações Exteriores e da Economia de cada um dos Estados Partes. O Conselho toma as decisões para assegurar o cumprimento dos objetivos estabelecidos no Tratado de Assunção.

- GMC – Grupo Mercado Comum é o órgão executivo do Mercado Comum. O GMC se pronuncia mediante Resoluções, que são obrigatórias para os Estados Partes.

- CCM – Comissão de Comércio do Mercosul é o órgão encarregado de assistir o Grupo Mercado Comum. É integrada por quatro titulares e quatro alternos de cada Estado Parte e coordenada pelos Ministérios das Relações Exteriores. Entre as suas funções estão: velar pela aplicação dos instrumentos comuns da política comercial; regular o comércio intra-Mercosul e com terceiros países e organismos internacionais. As Diretrizes feitas pela CCM são obrigatórias para os Estados Partes.

- Além desses órgãos, deve-se mencionar o Parlamento do Mercosul, a Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul, as Reuniões de Ministros, o Foro de Consulta e Concertação Política, o Foro Consultivo Econômico e Social, os Subgrupos de Trabalho, as Reuniões Especializadas, os Comitês, os Grupos AD HOC, os Grupos, a Comissão Socio-Laboral e os Comitês Técnicos. A estrutura do Mercosul pode ser consultada no sítio da Presidência Pro Tempore Brasileira do MERCOSUL, no link: www.mercosul.gov.br

 

08. O que é o Parlamento do MERCOSUL?

O Parlamento do Mercosul é um órgão representativo dos cidadãos dos Estados Partes do Mercosul. A criação do Parlamento fundamentou-se no reconhecimento da importância da participação dos Parlamentos dos Estados Partes no aprofundamento do processo de integração e no fortalecimento da dimensão institucional de cooperação inter-parlamentar. A instalação do Parlamento do Mercosul contribui para reforçar a dimensão político-institucional e cidadã do processo de integração, ao facilitar o processo de internalização, nos ordenamentos jurídicos dos Estados Partes, da normativa Mercosul. Os Estados Partes decidiram adotar o critério de “representação cidadã” para a composição do Parlamento comunitário. Na primeira fase de sua existência (dezembro de 2006 até dezembro de 2010), o Parlamento funcionará com base na representação paritária, sendo integrado por 18 parlamentares de cada Estado Parte, designados segundo critérios determinados pelo respectivos Congressos Nacionais.

Na segunda etapa, que terá início em 2010, os parlamentares serão eleitos com base no critério de “representação cidadã”. Esse conceito, que determinará a proporcionalidade de representação entre os Estados Partes, deverá ser definido por Decisão do Conselho do Mercado Comum, até o fim de 2007. Cumpre ressaltar que já em 2010 os representantes do Parlamento do Mercosul  passarão a ser eleitos por sufrágio universal, direto e secreto.

 

09. Qual é o idioma oficial do MERCOSUL?

Os idiomas oficiais e de trabalho do Mercosul, em conformidade com o artigo 46 do Protocolo de Ouro Preto, são o espanhol e o português.

 

10. Posso residir ou trabalhar livremente em outros estados do MERCOSUL?

O “Acordo sobre Residência para Estados do Mercosul, Bolívia e Chile”, de 06 de dezembro de 2002, concede o direito à residência e ao trabalho para os cidadãos de todos os Estados Partes, sem outro requisito que não a nacionalidade. Desde que tenham passaporte válido, certidão de nascimento e certidão negativa de antecedentes penais, cidadãos dos Estados Partes podem requerer a concessão de “residência temporária” de até dois anos em outro país do bloco. Antes de expirar o prazo da “residência temporária”, poderão requerer sua transformação em residência permanente.

No momento atual, para o Brasil, o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul encontra-se em vigor somente com Uruguai e Argentina.

 

11. Preciso de passaporte para viajar para os países do MERCOSUL?

É possível viajar entre os Estados do Mercosul e Estados Associados munido apenas da carteira de identidade. Tal faculdade foi conferida pela Decisão CMC N.º 18/08 “Acordo sobre Documentos de Viagem dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados”, vigente a partir da assinatura, que ampliou os direitos previstos na Resolução GMC N.º 76/95. A Decisão CMC N.º 18/08 reconhece a validade do documento de identificação pessoal de cada Estado Parte e Associados como documento hábil para o trânsito de nacionais e/ou residentes regulares entre os territórios dos Estados Partes ou Associados, não sendo necessário que sua partida seja de seu país de origem ou residência. Além do Brasil, assinaram a Decisão N.º 18/08 Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela.

O prazo de validade dos documentos aceitos será o estabelecido nos mesmos pelo Estado emissor. No caso de não possuir data de vencimento, entender-se-á que os documentos mantém sua vigência por prazo indeterminado. Caso a fotografia gere dúvidas sobre a identidade do portador do documento, poderá ser solicitado outro documento efetivo para sanar tal circunstância.

Definem-se residentes regulares como aqueles estrangeiros que obtiveram uma permanência ou residência permanente, temporária ou provisória conforme a legislação migratória correspondente do Estado Parte ou Associado do Mercosul do local onde reside, sempre que, como conseqüência desta, a legislação o habilite a ser titular de algum dos documentos de viagem enumerados no anexo da Decisão CMC N.º 18/08.

Nesse caso, os estrangeiros com residência regular em algum Estado Parte ou Associado do Mercosul poderão transitar com os documentos listados naquela Decisão no território dos Estados Partes e Associados do Mercosul sempre que, em razão de sua nacionalidade, o visto consular não constita requisito para ingresso no outro Estado. Não sendo o caso, deverá utilizar o passaporte de sua nacionalidade e o visto correspondente.

Para o Brasil, os órgãos emitentes de identidades válidas nos Estados Partes são o Instituto Nacional de Identificação, a Polícia Federal, aqueles órgãos vinculados ao Ministério da Justiça e os Institutos de Identificação dos Governos Estaduais.

 

Disponível em: http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?pid=S0009-67252006000100013&script=sci_arttext
Disponível em: http://www.mre.gov.br/index.php?Itemid=548&id=1044&option=com_content&task=view

 

NAFTA – Tratado Norte Americano de Livre Comércio

          O Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (North American Free Trade Agreement) ou NAFTA é um tratado envolvendo Canadá, México e Estados Unidos da América e tendo o Chile como associado, numa atmosfera de livre comércio, com custo reduzido para troca de mercadorias entre os três países. O NAFTA entrou em vigor em 1º de janeiro de 1994.

          Em 1988, os EUA e o Canadá assinaram um Acordo de Liberalização Econômica, formalizando o relacionamento comercial entre aqueles dois países. Em 13 de agosto de 1992, o bloco recebeu a adesão dos mexicanos. O atual NAFTA entrou em vigor em 1994, com um prazo de 15 anos para a total eliminação das barreiras alfandegárias entre os três países, estando aberto a todos os países da América Central e do Sul.

          As opiniões sobre este acordo dividem-se: enquanto que alguns consideram que consolidou o comércio regional na América do Norte, beneficiou a economia mexicana e ajudou-a a enfrentar a concorrência representada pelo Japão e pela União Européia, outros defendem que apenas transformaram o Canadá e o México em “colônias” dos EUA, piorou a pobreza no México e aumentou o desemprego nos EUA.

          Restrições também deviam ser removidas de várias categorias, incluindo veículos automotores e peças automotivas, computadores, tecidos e agricultura. O tratado também protegeu os direitos de propriedade intelectual (patentes, copyrights, e marcas registradas) e esboçou a remoção de restrições de investimento entre os três países. Medidas relativas à proteção do trabalhador e do meio ambiente foram adicionadas mais tarde em conseqüência de acordos suplementares assinados em 1993.

          Este acordo foi uma expansão do antigo “Tratado de livre comércio Canadá-EUA”, de 1989. Diferentemente da União Européia, a NAFTA não cria um conjunto de corpos governamentais supranacionais, nem cria um corpo de leis que seja superior à lei nacional. A NAFTA é um tratado sob as leis internacionais. Sob as leis dos Estados Unidos ela é classificada melhor como um acordo congressional-executivo do que um tratado, refletindo um sentido peculiar do termo “tratado” na lei constitucional dos Estados Unidos que não é seguida pela lei internacional ou pelas leis de outros estados.

As finalidades deste bloco econômico, explicitados no Artigo 102 do acordo que formaliza o mesmo, são:

  • Eliminar as barreiras alfandegárias, e facilitar o movimento de produtos e serviços entre os territórios dos países participantes;

  • Promover condições para uma competição justa dentro da área de livre comércio;

  • Aumentar substancialmente oportunidades de investimento dos países participantes;

  • Oferecer proteção efetiva e adequada e garantir os direitos de propriedade intelectual no território de cada um dos participantes;

  • Criar procedimentos efetivos para a implementação e aplicação deste tratado, para sua administração conjunta e para a resolução de disputas;

  • Estabelecer uma estrutura para futura cooperação trilateral, regional e multilateral para expandir e realçar os benefícios deste acordo.

  • Diminuir a imigração clandestina partindo do México para os Estados Unidos.

          Desde que o NAFTA foi assinado, tem sido difícil analisar seus efeitos macroeconômicos devido ao grande número de outros fatores na economia global. Inúmeros estudos de economia têm geralmente indicado que ao invés de criar um aumento no comércio, o NAFTA causou uma divergência comercial, na qual os membros da NAFTA passam a importar mais uns dos outros em detrimento de outras nações do mundo. Alguns economistas argumentam que a NAFTA aumentou a concentração de renda tanto no México como nos EUA.

          Em suma, a finalidade é ampliar os horizontes de mercado dos países membros e maximizar a produtividade interna. Tal maximização é obtida por meio da liberdade organizacional das empresas, o que as permite que se instalem, de acordo com suas especializações, nos países que apresentarem menores custos dos fatores de produção. Tornar o dólar a moeda única nas transações comerciais entre os parceiros do NAFTA encontra sérias resistências da sociedade mexicana e até de certos setores do governo onde há o temor da perda da identidade nacional. Até 2009 o processo de integração deverá estar completo em que pese o México estar mais atrelado aos Estados Unidos que o Canadá. Os déficits que caracterizam este processo têm dificultado o alcance do bem-estar da maioria da população, ou seja, é mistério que se repense estes dados sob pena de estar sendo criado um processo de exclusão da sociedade e dos atores sociais, sem que os ganhos comerciais compensem tais perdas.

          Fazendeiros no México se opuseram, e ainda se opõem, à NAFTA devido aos fortes subsídios de agricultura para os fazendeiros nos Estados Unidos que têm pressionado os preços da agricultura Mexicana. Os salários por lá tiveram uma redução de até 100000000% em alguns setores. A aprovação da NAFTA foi rapidamente seguida de revoltas entre os revolucionários Zapatistas, e a tensão entre eles e o governo Mexicano permanece um grande problema. Além disso, a NAFTA foi acompanhada de uma redução dramática da influência das Uniões trabalhistas nas áreas urbanas do México.

          A NAFTA também foi acompanhada por um aumento dramático de imigração ilegal do México para os Estados Unidos; sendo muitas dessas pessoas são, presumivelmente, fazendeiros expulsos de suas terras por falência.

          Oposições à NAFTA também advêm de questões ambientais, justiça social, e outras organizações que acreditam que a NAFTA causa impactos não-econômicos negativos na saúde pública, meio-ambiente e etc.

Wikipédia

 

 

ALCA – ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DAS AMÉRICAS (Free Trade Area of the Americas)

 

          A Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) é um acordo comercial idealizado pelos Estados Unidos. Este acordo foi proposto para todos os países da América, exceto Cuba, segundo o qual seriam gradualmente derrubadas as barreiras ao comércio entre os estados-membros e prevê a isenção de tarifas alfandegárias para quase todos os itens de comércio entre os países associados.

          Este acordo foi delineado na Cúpula das Américas realizada em Miami, EUA, em 9 de Dezembro de 1994. O projeto é resultado da tendência, no contexto da globalização, onde os países procuram estreitar as relações comerciais por meio de uma integração mais efetiva, onde as trocas comerciais possam acontecer de forma menos burocrática e com maiores incentivos.

          A ALCA seria composta por 34 países americanos, na prática os mesmos que integram a Organização dos Estados Americanos, exceto Cuba (os EUA alegam que o país da América central pratica atos de desrespeito aos direitos humanos, não é democrata e pratica crimes políticos e humanitários). Sua população seria de aproximadamente 800 milhões de habitantes e possuiria PIB superior a US$ 13 trilhões

          Os países do continente americano apresentam grande assimetria, no que tange às políticas protecionistas, ou seja, alguns países impõem barreiras comerciais mais elevadas do que outros. Se, por um lado, essas barreiras protegem alguns setores da concorrência internacional, por outro, distorcem as relações comerciais entre essas economias, além de reduzirem os benefícios que poderiam advir de maior relacionamento comercial.

         Sabe-se que a criação de uma área de livre comércio pode afetar vários indicadores econômicos de um país e que, apesar de levarem a melhorias desses, também geram custos para alguns setores, principalmente para aqueles ineficientes, recorrentes das alterações nas próprias variáveis econômicas e ou setoriais que podem afetar os elos constitutivos de uma economia.

          As áreas de livre comércio regionais são negociadas com maior facilidade do que os acordos multilaterais; porém, ainda há muitas dificuldades de implementação desses blocos, dadas as restrições impostas pelos países desenvolvidos aos países em desenvolvimento. Mesmo assim, cada vez mais ganha ênfase a união regional entre nações, a qual possibilite mercados alternativos a produtos tradicionais e abra espaço para outros bens e serviços.

          As discussões da Alca ocorrem em nove grupos de negociação:

1. acesso a mercados;

2. agricultura;

3. serviços;

4. investimentos;

5. compras governamentais;

6. solução de controvérsias;

7. direitos de propriedade intelectual;

8. subsídios, antidumping e medidas

compensatórias;

9. políticas de concorrência.

          Apesar dos esforços na tentativa de estabelecer, definitivamente, uma área de livre comércio das Américas, nos últimos anos o processo de negociação tem sido interrompido por interesses econômicos das diferentes nações participantes do acordo, principalmente pelas divergências entre as propostas apresentadas pelo North American Free Trade Agreement (Nafta), liderado pelos Estados Unidos, que tem maior interesse nos setores de serviços, investimentos, propriedade intelectual, comércio eletrônico, e aquelas postas pelos países do Mercado Comum do Sul (Mercosul), no qual está inserido o Brasil, que privilegiam o acesso a mercados, subsídios, antidumping e medidas compensatórias, solução de controvérsias e, principalmente, agricultura.

          A maior abertura comercial entre as economias mundiais, no caso particular da formação da Alca, é importante para que essas possam ampliar suas relações comerciais e, assim, obter maior inserção no comércio internacional e posição mais estratégica diante dos mercados concorrentes. Contudo, para obter ganhos, os países precisam ser competitivos ante a concorrência  internacional. Nesse contexto, este estudo objetivou avaliar os impactos da criação da Alca, com desgravação tarifária gradual, nos principais indicadores macroeconômicos da economia brasileira.

ALCA x preconceitos – Prof. Marcos Cintra

Prof. Marcos Cintra

Retirado do artigo:

ALCA sem preconceito – Marcos Sintra – http://www.marcoscintra.org/download/ALCA – sem preconceito.pdf

          Infelizmente, as discussões sobre a participação do Brasil na ALCA – Área de Livre Comércio das Américas começaram da pior maneira possível. Mesmo sem dispor de informações confiáveis ou de modelos de simulação minimamente realistas, as opiniões se polarizam, e os preconceitos e dogmas ideológicos já se fazem sentir nos debates sobre essa questão.

          A decisão de participar, ou não, desse bloco comercial será a mais importante opção de política econômica a ser adotada nos próximos anos, e seus efeitos impactarão a economia brasileira durante as próximas gerações. Portanto, uma decisão dessa monta não pode estar envolta em idéias preconcebidas, muito menos em esquemas de pensamento estáticos e ultrapassados.

          O comércio mundial está tão longe dos modelos ideais da competição perfeita quanto do mundo maniqueísta do imperialismo opressor. Os resultados concretos da Alca não dependerão dessas visões ultrapassadas de como o mundo funciona, mas sim da correlação de forças que se formará ao longo dos próximos anos, e das concessões que os negociadores das 34 nações americanas arrancarão, mutuamente, umas das outras.

          O Brasil vai enfrentar algumas dificuldades, entre elas, o atraso tecnológico, a inconsistência histórica da política governamental, a imensa heterogeneidade estrutural dos países componentes do acordo e a evidente disparidade de forças entre os participantes. No entanto, a integração do país na área de livre-comércio implicaria a melhora significativa nos padrões dos gastos e nas funções do setor público, e fortalecimento das condições de competitividade nacionais. É preciso ter em mente, ao iniciarem-se as discussões e negociações, que o processo de integração econômica é um jogo de soma positiva.

          Há, porém, que garantir que seja um movimento em direção a um ponto “Pareto superior” no espaço econômico, permitindo a pelo menos um participante sair ganhando, sem que nenhum outro saia perdendo. Mas o ideal é que a ALCA possa proporcionar uma situação em que todos os participantes saiam ganhando. Deve-se, no entanto, atentar para uma possibilidade concreta, aplicável, por exemplo, às pequenas economias da América Central e do Caribe, que, deixadas às forças livres de mercado, poderiam acumular perdas ao se incluírem na ALCA.

          No mínimo, deverá ser possível fazer com que os países ganhadores no processo sejam capazes de compensar os perdedores, permitindo a todos atingirem pontos mais altos de utilidade social. Como se vê, as possibilidades de resultados são inúmeras. Mas é fundamental que não se parta de idéias e posições preconcebidas e que se busque uma avaliação realista e abrangente das possibilidades que se vislumbram com a formação da ALCA.

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Fontes:
Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/neco/v17n1/02.pdf
Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%81rea_de_Livre_Com%C3%A9rcio_das_Am%C3%A9ricas
Disponível em: ALCA sem preconceito – Marcos Sintra – http://www.marcoscintra.org/download/ALCA – sem preconceito.pdf

 

ALADI – Associação Latinoamericana de Integração

 

Endereços e telefones da ALADI

           A ALADI é o maior grupo latino-americano de integração. É formado por doze países-membros: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela, representando, em conjunto, 20 milhões de quilômetros quadrados e mais de 500 milhões de habitantes.

 

 

OTratado de Montevidéu 1980TM80 (abre aqui em pdf), âmbito jurídico global, constitutivo e regulador da ALADI, foi assinado em 12 de agosto de 1980, estabelecendo os seguintes princípios gerais: pluralismo em matéria política e econômica, convergência progressiva de ações parciais para a criação de um mercado comum latino-americano, flexibilidade, tratamentos diferenciais com base no nível de desenvolvimento dos países-membros e multiplicidade nas formas de concertação de instrumentos comerciais.

 

A seu amparo, por atribuição expressa, outorgada a seus Órgãos, os países-membros podem –sem necessidade de outro texto legal interno que autorize- aprovar acordos de natureza muito dissímil.

A ALADI promove a criação de uma área de preferências econômicas na região, objetivando um mercado comum latino-americano, através de três mecanismos:
uma preferência tarifária regional, aplicada a produtos originários dos países-membros frente às tarifas em vigor para terceiros países;
acordos de alcance regional (comuns a todos os países-membros); e
acordos de alcance parcial, com a participação de dois ou mais países da área.

 

Tanto os acordos regionais como os de alcance parcial (Artigos 6 a 9) podem abranger matérias tais como: desgravação tarifária e promoção do comércio, complementação econômica, comércio agropecuário, cooperação financeira, tributária, aduaneira, sanitária, preservação do meio-ambiente, cooperação científica e tecnológica, promoção do turismo, normas técnicas e muitos outros campos previstos expressamente ou não no TM 80 (Artigos 10 a 14).

 

Por isto, pode-se concluir que o TM80 é um “tratado quadro” e que, por conseguinte, juridicamente, ao assiná-lo, os Governos dos países-membros autorizam seus Representantes a legislar através dos acordos sobre os mais importantes temas econômicos, de interesse para os Estados.

 

Os países qualificados como de menor desenvolvimento econômico relativo da região (Bolívia, Equador e Paraguai) gozam de um sistema preferencial. Através das listas de abertura de mercados, oferecidas pelos países em favor dos PMDERs, de programas especiais de cooperação (rodadas de negócios, pré-investimento, financiamento, apoio tecnológico) e de medidas compensatórias em favor dos países mediterrâneos busca-se que esses países participem plenamente do processo de integração.

 

O Tratado de Montevidéu 1980 está aberto à adesão de qualquer país latino-americano, haja vista que em 26 de julho de 1999 a República de Cuba formalizou perante o Governo do Uruguai –país sede do Organismo- o depósito do Instrumento de Adesão, constituindo-se no décimo segundo membro pleno em 26 de agosto do mesmo ano.

 

A ALADI abre, também, seu campo de ação para o resto da América Latina através de vínculos multilaterais ou acordos parciais com outros países e áreas de integração do Continente (Artigo 25).

 

Contempla, igualmente, a cooperação horizontal com outros movimentos de integração do mundo e ações parciais com terceiros países em via de desenvolvimento ou suas respectivas áreas de integração (Artigo 27).

 

Na estrutura jurídica da ALADI, cabem os mais vigorosos acordos sub-regionais, plurilaterais e bilaterais de integração, que surgem, cada vez mais, no Continente (Comunidade Andina das Nações, Grupo dos Três, MERCOSUL, etc.). Por conseguinte, cabe à Associação –como âmbito ou “guarda-chuvas” institucional e normativo da integração regional- apoiar e fomentar estes esforços a fim de que confluam progressivamente para a criação de um espaço econômico comum.

 

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Fonte: http://www.aladi.org/nsfaladi/arquitec.nsf/VSITIOWEBp/quienes_somosp

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